1. Escopo

1. Qualquer uso deste site fornecido pela Dematic Holding S.à r.l. e/ou suas afiliadas ("Dematic"), "site da Dematic", está sujeito a esses Termos de uso. Esses termos de uso podem ser alterados, modificados ou substituídos por outros termos e condições, por exemplo para a compra de produtos e serviços. Com o login, ou onde o login não seja obrigatório, ao acessar ou usar o site da Dematic, esses termos de uso são aceitos em sua versão em vigor.

2. No caso de ofertas da web voltadas para empresas ou companhias públicas, tais empresas ou companhias são representadas pelo usuário e deve-se assumir que o usuário possui conhecimento apropriado e age adequadamente.

3. Esse site, além das relações e transações relativas ao mesmo, é governado pela lei de Luxemburgo, especialmente a lei de 14 de agosto de 2000 sobre comércio eletrônico.

2. Serviços

1. Esse site da Dematic contém informações e software específico, além - conforme aplicável - documentação relacionada para visualizaçõ ou download.

2. A Dematic pode interromper a operação de seu site em todo ou em parte a qualquer momento. Devido à natureza da Internet e de sistemas de computador, a Dematic não pode aceitar nenhuma responsabilidade pela disponibilidade contínua do site da Dematic.

3. Registro, senha

1. Algumas páginas do site da Dematic podem ser protegidas por senha. Em vista da segurança e proteção de transações comerciais, apenas usuários registrados podem acessar essas páginas. A Dematic se reserva o direito de rejeitar o registro para qualquer usuário. A Dematic se reserva especialmente o direito de determinar certos sites, que estavam acessíveis livremente anteriormente, sujeitos a registro. A Dematic tem o direito, a qualquer hora e sem obrigação de fornecer razões, rejeitar ao usuário o direito de acessar a área protegida por senha ao bloquear seus dados de usuário (como definido abaixo), em especial se o usuário

   • utilizar dados falsos para fim de registro;

   • violar estes termos de uso ou ignorar seu dever de ter cuidado com relação aos dados de usuário;

   • violar quaisquer leis aplicáveis no acesso ou para usar o site da Dematic; ou

   • não utilizar o site da Dematic por um período maior.

2. Para registro, o usuário deve fornecer informações precisas e, em casos nos quais tais informações mudarem ao longo do tempo, atualizar tais informações (até onde possível, on-line) sem atrasos injustificados. O usuário deve garantir que seu endereço de e-mail, como fornecido para a Dematic, esteja sempre atualizado e um endereço no qual possa ser contatado.

3. Após o registro, o usuário receberá um código de acesso, composto de ID de usuário e senha ("dados de usuário"). No primeiro acesso, o usuário deve alterar imediatamente a senha recebida da Dematic para uma senha conhecida apenas pelo usuário. Os dados de usuário permitem que o usuário veja ou altere seus dados ou, como aplicável, retire seu consentimento para processamento de dados.

4. O usuário deve garantir que os dados de usuário não estejam acessíveis por terceiros e seja responsável por todas as transações e outras atividades realizadas em seus dados de usuário. Ao final de cada sessão on-line, o usuário deve realizar o logout dos sites protegidos por senha. Se e até onde o usuário tomar ciência de que sites de terceiros estão utilizando indevidamente seus dados de usuário, o usuário deve notificar a Dematic sobre isso sem atrasos injustificados por escrito ou, conforme seja o caso, por e-mail.

5. Após o recebimento do aviso segundo o parágrafo 3.4, a Dematic rejeitará acesso à área protegida por senha sob tais dados de usuário. O acesso pelo usuário só será possível novamente após a inscrição do usuário para a Dematic ou após novo registro.

6. O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a rescisão de seu registro por escrito, contanto que a exclusão não viole o desempenho adequado das relações contratuais. Em tal caso, a Dematic removerá todos os dados de usuário e outros dados de identificação pessoal armazenados do usuário logo que não forem mais necessários.

4. Direitos de uso à informação, software e documentação

1. O uso de quaisquer informações, software e documentação disponibilizado em ou através do site da Dematic está sujeito a estes termos de uso ou, no caso da atualização de informações, software ou documentação, sujeito aos termos de licença aplicáveis previamente definidos com a Dematic. Acordado separadamente aos termos da licença (por exemplo, downloads de software), devem prevalecer sobre estes termos de uso.

2. A Dematic concede ao usuário uma licença não exclusiva e não transferível que não pode ser sublicenciada para usar as informações, software e documentação disponibilizada ao usuário em ou através do site da Dematic até onde acordado, ou, no caso de nenhum acordo até o objetivo desejado pela Dematic ao disponibilizar o mesmo.

3. O software deve ser disponibilizado gratuitamente no código do objeto. Não deve ser disponibilizado direito para o código-fonte. Isso não deve se aplicar a código-fonte relacionado a software de código-aberto, caso no qual as condições de licença têm prioridade sobre estes termos de uso no caso de transferência de software de código-aberto e no qual as condições exigem a disponibilização do código-fonte. Em tal caso, a Dematic deve disponibilizar o código-fonte em retorno pelo pagamento de custos.

4. Informações, software e documentação não podem ser distribuídos pelo usuário para nenhum terceiro em nenhum momento nem podem ser alugadas ou disponibilizadas de nenhuma outra forma. Exceto caso seja permitido pela lei em vigor, o usuário não deve modificar o software ou a documentação nem desmontar, realizar engenharia reversa ou descompilar o software ou separar nenhuma parte do mesmo. O usuário pode criar uma cópia de backup do software onde necessário para proteger futuro uso de acordo com esses termos de uso.

5. As informações, software e documentação são protegidas por leis de direitos autorais, além de tratados internacionais de direitos internacionais e outras leis e convenções relacionadas a propriedades intelectuais. O usuário deve observar tais leis e, em especial, não deve modificar, ocultar ou remover nenhum código alfanumérico, marcas ou avisos de direitos autorais das informações, do software, da documentação ou de suas cópias.

6. A lei de direitos autorais não deve ser afetada por este.

5. Propriedade intelectual

1. Não obstante às provisões em particular no § 4 destes termos de uso, informações, nomes de marca e outros conteúdos do site da Dematic não podem ser alterados, copiados, reproduzidos, vendidos, locados, usados, suplementados ou de outra forma usados de qualquer forma sem permissão por escrito e prévia da Dematic.

2. Exceto para os direitos de uso e outros direitos expressamente concedidos através do mesmo, nenhum outro direito é concedido para o usuário nem deve haver qualquer obrigação implícita que exija a concessão de outros direitos. Todo e qualquer direito de patente e licença está expressamente excluído.

6. Deveres do usuário

1. Ao acessar ou usar o site da Dematic, o usuário não deve afetar outras pessoas, em especial menores, ou violar seus direitos pessoais;

   • violação da moral pública em sua maneira de uso;

   • violar direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade;

   • enviar conteúdos que contenham vírus, o chamado cavalo de Troia, ou qualquer outro programa que possa danificar os dados;

   • transmitir, armazenar ou carregar hiperlinks ou conteúdos sobre os quais o usuário não tem direito, em especial em casos nos quais tais hiperlinks ou conteúdos violem obrigações de confidencialidade ou estejam fora da lei; ou

   • distribuir e-mails de publicidade ou não solicitados (chamados de "spam") ou avisos imprecisos de vírus, defeitos ou material similar e o usuário não deve solicitar ou requisitar a participação em nenhum sistema de loteria, sorteio, corrente, pirâmide ou atividade similar.

2. A Dematic pode rejeitar acesso ao seu site a qualquer momento, especialmente se o usuário violar qualquer obrigação relacionada a estes termos de uso.

7. Hiperlinks

O site da Dematic pode conter hiperlinks para páginas da web de terceiros. A Dematic não deve ser responsabilizada pelos conteúdos de tais páginas da web e não faz representações sobre ou endossa tais páginas ou os conteúdos como seus, uma vez que a Dematic não controla as informações em tais páginas e não é responsável pelo conteúdo e informação fornecidos. O uso de tais páginas deve ser feito a risco exclusivo do usuário.

8. Responsabilidade por defeitos de direito ou qualidade

1. Enquanto qualquer informação, software ou documentação for disponibilizada sem qualquer custo, não há nenhuma responsabilidade por defeitos de qualidade ou direito das informações, software ou documentação, especialmente com relação à precisão ou ausência de defeitos ou de queixas ou direitos autorais ou mesmo em relação à integridade/ou adequabilidade para uso, estão exclusas, exceto para casos que envolvam conduta indevida intencional ou fraude.

2. As informações no site da Dematic podem conter especificações ou descrições gerais relacionadas a possibilidades técnicas de produtos individuais, que podem não estar disponíveis em certos casos (por exemplo, devido a alterações de produto). O desempenho necessário do produto deve, dessa forma, ser mutuamente definido em cada caso no momento da compra.

9. Outra responsabilidade, vírus

1. A responsabilidade da Dematic por defeitos em relação a direitos e qualidade deve ser determinada de acordo com as provisões do § 8 destes termos de uso. Qualquer outra responsabilidade da Dematic é excluída exceto caso exigido por lei, por exemplo, sob a Lei de responsabilidade de produtos ou em caso de conduta intencional indevida, negligência grave, ferimentos ou morte, falha em atender características garantidas, ocultação fraudulenta de um defeito ou no caso de violação de obrigações contratuais fundamentais. Os danos no caso de violação de obrigações contratuais fundamentais limitam-se a danos previsíveis e típicos de contratos caso não haja conduta indevida intencional ou negligência grave.

2. Embora a Dematic realize todos os esforços para manter seu site sem vírus, ela não pode garantir que a página realmente esteja livre de vírus. O usuário deve, para sua própria proteção, tomar as medidas necessárias para garantir medidas de segurança adequadas e deve utilizar um antivírus antes de baixar informações, software ou documentação.

3. §§ 9.1 e 9.2 não visam implicar quaisquer mudanças ao ônus da prova para desvantagem do usuário.

10. Controles de exportação

1. A exportação de certas informações, software e documentação pode estar sujeita a autorização (por exemplo, devido à sua natureza, uso destinado ou destino final). O usuário deve estar em conformidade rigorosa com as normas de exportação para informações, software e documentação, em especial aquelas da UE, além de estados-membro da UE e EUA. A Dematic deve marcar informações, software e documentação com relação às listas de controle de exportação da Alemanha e UE e a lista de controle do comércio dos EUA.

2. O usuário deve, em especial, consultar e verificar se as informações, software e documentação não vão ser usadas para nenhuma finalidade relacionada a armamentos, tecnologia nuclear ou armas;

   • nenhuma empresa ou pessoa presente na lista de pessoas rejeitadas (DPL) dos EUA deve receber commodities, software ou tecnologia de origem americana;

   • nenhuma empresa ou pessoa presente na lista de aviso dos EUA, lista de entidades dos EUA ou lista de nações especialmente designadas dos EUA deve receber itens de origem americana sem uma licença; e

   • nenhuma empresa ou pessoa presente na lista de terroristas especialmente designados, lista de organizações terroristas estrangeiras, lista de terroristas globais especialmente designados ou na lista de terroristas da UE deve receber mercadorias;

   • nenhum consignatário militar deve ser fornecido;

   • as instruções de aviso iniciais das respectivas autoridades alemãs devem ser observadas.

3. O acesso software, documentação e informações no site da Dematic só deve ocorrer se estiver em conformidade com as verificações e garantias acima. Em casos nos quais o usuário não esteja em conformidade com o exposto acima, a Dematic não deve ser obrigada a oferecer os serviços.

4. Após solicitação, a Dematic deve informar ao usuário sobre os pontos de contato relevantes para mais informações.

11. Proteção à privacidade de dados

Para coleta, uso e processamento de dados de identificação pessoal do usuário do site da Dematic, a Dematic deve estar em conformidade com as leis aplicáveis sobre proteção à privacidade de dados de acordo com a lei de 02 de agosto de 2002 e a política de privacidade de proteção de dados do site da Dematic, disponível no hiperlink no site da Dematic e/ou em www.dematic.com.

12. Acordos complementares, local de jurisdição, lei aplicável

1. Qualquer acordo complementar exige um formato escrito.

2. O local de jurisdição deve ser Luxemburgo, se o usuário for comerciante em termos do Código comercial de Luxemburgo.

3. As páginas individuais do site da Dematic são operadas e administradas pela Dematic Holding S.à r.l. As páginas estão em conformidade com a lei de Luxemburgo. A Dematic não faz nenhuma representação de que as informações, software e/ou documentação no site da Dematic são adequadas ou disponíveis para visualização ou download em locais fora de Luxemburgo. Se os usuários acessarem o site da Dematic fora de Luxemburgo, eles são exclusivamente responsáveis pela conformidade com todas as leis locais aplicáveis. É proibido o acesso a informações, software e/ou documentação no site da Luxemburgo por países nos quais tal conteúdo é fora da lei. Nesse caso, e quando o usuário buscar fazer negócios com a Dematic, o usuário deve entrar em contato com o representante da Dematic para o determinado país para negócios nacionais específicos.

4. Esses termos de uso devem ser governados pela - e todas as disputas relacionadas a ou em conexão com esses termos de uso ou sua questão devem ser resolvidos de acordo com - lei de Luxemburgo, até a exclusão de seu conflito de regras. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) de 11 de abril de 1980 é excluída.